Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1956

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao têrmo do contrato celebrado entre a Comissão do Salário Mínimo - Secção de Sergipe - e Eufrodísio Vieira Machado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1956, Página 13593 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/7/1956, Página 1863 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 9 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Instituição Pública - Pessoa física - Locação - Edifício - Denegação