Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 1957

EMENTA: Determina o registro do termo de contrato de locação celebrado entre o Serviço do Patrimônio da União e a Campanha Cerâmica Brasileira.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1957, Página 21949 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/9/1957, Página 2283 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 76/1956

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - Locação comercial - Serviço - Patrimônio da União - Pessoa física - Locação - Terreno