Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1955
EMENTA: Aprova a Emenda à Constituição de Organização Internacional do Trabalho, concluída na XXXVI Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1955, Página 1371 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMENDA - Acordo Internacional - Conferência Internacional - OIT - Aprovação