Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1956
EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas denegatório de registro ao contrato celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Campanha e a Sociedade Técnica Construtora Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/7/1956, Página 1697 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1956, Página 12849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 9 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - DCT - Empresa privada - Agência postal - Passa Quatro, MG - Denegação