Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1952
EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 30 de dezembro de 1949, negou registro ao termo de contrato celebrado entre a Diretoria de Obras e Fortificações do Exército e a firma Construtora Guanabara Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1952, Página 2713 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1952, Página 5769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Decisão - Ratificação - Construção - Prédio