Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1954
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Claúdio de Sá e Silva, para desempenhar as funções de Técnico Especializado em Mecânica.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/7/1954, Página 1700 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Ministério da Aeronáutica - Contrato - Pessoa física - Função - Técnico - Mecânica