Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 1957

EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas, denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e a Imobiliária José Gentil S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1957, Página 2267 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1957, Página 22109 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/9/1957, Página 2303 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - DNOCS - Empresa privada - Locação - Edifício - Fortaleza, CE