Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1952
EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas, em sessão realizada a 23 de novembro de 1948, recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Indios, do Ministério da Agricultura e a firma Hermínio Tissiani & Companhia Limitada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1952, Página 2713 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1952, Página 5769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Ministério da Agricultura - Contrato - SPI - Sarandi, RS