Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1952
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas, que recusou registro ao contrato celebrado entre o Serviço de Proteção aos Índios e a firma Irmãos Iochpe S/A Indústria e Exportação para a venda de pinheiros e cedros e arrendamento de uma serraria na área do posto indígena de Ligeiro no município de Getúlio Vargas no Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/4/1952, Página 2637 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1952, Página 5518 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Comércio exterior - Venda - Contrato - SPI - Getúlio Vargas, RS