Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1951
EMENTA: Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de Acordo celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da da Educação e Saúde e o Estado do Maranhão, para o desenvolvimento do serviço de assistência psiquiátrica nesse Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1951, Página 10993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/7/1951, Página 5583 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Tribunal de Contas - Registro - Acordo - Ministério da Educação e Saúde - Governo estadual - Maranhão - Desenvolvimento - Assistência psiquiátrica