Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1952
EMENTA: Mantém a decisão por que o Tribunal de Contas em sessão realizada a 12 de dezembro de 1950, negou registro ao termo de contrato celebrado a 1 de mesmo mês e ano, entre o Ministério de Educação e Saúde e a firma Empresa Brasileira de Construções Sociedade Anônima para execução de obras no Hospital Oswaldo Cruz, no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/4/1952, Página 2637 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1952, Página 5518 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Ministério da Educação e Saúde - Contrato - Obra pública - Hospital - Distrito Federal