Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1957
EMENTA: Aprova o Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/7/1957, Página 1606 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1957, Página 18358 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 5 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/5/1957, Página 3417 (Estatuto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto do Estatuto encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova York (Estados Unidos), 1956
ACORDO INTERNACIONAL - Estatuto - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - Energia nuclear
ACORDO INTERNACIONAL - Estatuto - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - Energia nuclear