Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1955

EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória ao registro do termo de contrato celebrado entre o Conselho Nacional de Economia e Anibal Vilanova Vilela.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1955, Página 963 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/4/1955, Página 975 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - CNE - Pessoa física - Renovação - Termo - Aprovação