Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1955
EMENTA: Concede licença ao Presidente da República para ausentar-se do País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1955, Página 6193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Visita - Portugal - Autorização