Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1954
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dar adesão do Brasil a Convenção Internacional para a marcação de ovos no Comércio Internacional, celebrada em Bruxelas, a 11 de dezembro de 1931.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/3/1954, Página 403 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1954, Página 4921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA - Mercado internacional - Acordo internacional - Convenção internacional