Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1952
EMENTA: Aprova o Convênio de Pagamento firmado na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1949, entre o Brasil e o Uruguai.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - 31/10/1951, Página 10384 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/1/1952, Página 422 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1952, Página 1658 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO - Pagamento - Acordo internacional - Uruguai