Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1952

EMENTA: Aprova o Convênio de Pagamento firmado na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1949, entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVÊNIO - Pagamento - Acordo internacional - Uruguai