Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1956

EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Paulo Augusto Goyanna.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1956, Página 761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - DCT - Empresa de engenharia e construção - Obra pública - Fortaleza, CE