Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1952
EMENTA: Manda que o Tribunal de Contas registre o termo de 25 de julho de 1949, aditivo ao contrato celebrado em 30 de julho de 1948, entre o Departamento de Portos, Rios e Canais, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e a Prefeitura Municipal de Itacaré, no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/3/1952, Página 1949 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1952, Página 3801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborado pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Contrato - DNPRC - Ministério da Viação e Obras Públicas - Itacaré, BA