Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1956 - Publicação Original

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Faço saber que CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77 § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1956

Aprova o contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Contruções Rizzo Limitada.

     Art. 1º É aprovado o contrato celebrado a 23 de novembro de 1953, entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construções Rizzo Limitada, para a construção de um prédio a Agência Postal-Telégrafica de Criciúma, no Estado de Santa Catarina.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 30 de abril de 1956. Senador

APOLÔNIO SALLES
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/1956


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1956, Página 9041 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/5/1956, Página 879 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)