Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1959
EMENTA: É concedida licença ao Presidente da República, Senhor Juscelino Kubitschek de Oliveira, para ausentar-se de território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/12/1959, Página 3145 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1959, Página 25970 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/12/1959, Página 3157 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1959, Página 26097 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Viagem - Exterior - Licença