Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1956
EMENTA: Concede licença ao Vice-Presidente da República para ausentar-se do País.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/4/1956, Página 845 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1956, Página 8649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença - Viagem - Exterior