Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1954

EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a firma Simaco & Comp. para execução se serviços de conservção de cursos d''água.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/6/1954, Página 1447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Contrato - DNOS - Empresa privada