Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1956
EMENTA: Aprova o termo de contrato celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Construtora Ecra Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1956, Página 8785 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/4/1956, Página 853 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - DCT - Empresa privada - Agência postal - Jaguaribe, CE