Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1954
EMENTA: Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Bolívia, concluido em La Paz, a 2 de junho de 1951.
Texto - Exposição de Motivos
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1953, Página 4171 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1953, Página 4172 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1954, Página 1485 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 30/06/1954, p. 11571
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
O Texto do Acordo e o Texto da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE AÉREO - Acordo internacional - Bolívia