Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1959
EMENTA: Aprova o Acordo Internacional do Açúcar, assinado pelo Brasil, em Londres, a 15 de dezembro de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1959, Página 22026 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/10/1959, Página 2421 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AÇUCAR - Acordo internacional