Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1957
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a firma Construtora Hélios Ltda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1957, Página 15685 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/6/1957, Página 1225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRATO - Ministério da Educação e Cultura - Obra civil