Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1954
EMENTA: Aprova termo de acordo celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo, para delegação das atribuições referentes ao cooperativismo do Serviço de Economia Rural.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/6/1954, Página 1447 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Acordo - União Federal - São Paulo - Cooperativismo - Economia rural