Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1959

EMENTA: Aprova o Acordo sobre Prestação de Serviço Militar, firmado pelo Brasil e pelo Reino Unido da Grã-Betanha e Irlanda do Norte, a 5 de abril de 1955.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/2/1956, Página 915 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/2/1956, Página 915 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1959, Página 21873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/10/1959, Página 2395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os textos do Acordo e da Exposição de Motivos encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Reino Unido, 1955
ACORDO INTERNACIONAL - Serviço militar