Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 1955

EMENTA: Aprova o contrato celebrado entre o Govêrno do Território Federal do Rio Branco e a firma Tekton Construtora S.A.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1955, Página 22914 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/12/1955, Página 3374 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 13 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5039/1955 CTC

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTRATO - Território Federal do Rio Branco - Empresa privada - Abastecimento de água - Gás