Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1958

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas, denegatório de registro ao termo de contrato entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1958, Página 26649 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/12/1958, Página 2885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - SPVEA - Construção - Instituição religiosa - Xapuri - Território do Acre - Denegação