Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 1957

EMENTA: Aprova a convenção sobre Asilo Diplomático, firmado na X Conferência Interamericana.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/1/1955, Página 566 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1957, Página 15285 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/6/1957, Página 1147 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 8 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1954
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Asilo político