Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 1955

EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatórias de registro ao contrato entre o Ministério da Saúde eo Escritório Hildalius Cantanhede - Engenharia Civil e Sanitária Sociedade Limitada.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/12/1955, Página 3231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Ministério da Saúde - Pessoa física - Abastecimento de água - Gás - Instituto Osvaldo Cruz