Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 126, DE 1955

EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas degenatoria de registro ao contrato e seu termo aditivo, celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a firma Corrêa Costa & Cia.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/12/1955, Página 3160 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - DCT - Empresa privada - Fornecimento - Combustível