Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 1955

EMENTA: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e a COBRAZIL - Companhia de Mineração e Metalurgia "Brazil".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/11/1955, Página 2801 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1955, Página 21027 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1955, Página 2102 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 6 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - DNPRC - Empresa privada - Construção - Porto - Rio Grande do Sul