Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 1955 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou nos têrmos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 114, DE 1955

Aprova o contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Rio Branco e a firma Tekton Construtora S.A.

     Art. 1º - É aprovado o têrmo de contrato, celebrado a 30 de outubro de 1954, entre o Govêrno do Território Federal do Rio Branco e a firma Tekton Construtora Sociedade anônima, para construção do Internato Misto na Serra da Lua, naquêle Território.

     Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 10 de novembro de 1955.

NEREU RAMOS 
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL
no exercício da PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 15/11/1955


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/11/1955, Página 2801 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1955, Página 21207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 5 Vol. 7 (Publicação Original)