Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 1955
EMENTA: Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura - Diretoria do Ensino Superior - e a Escola de Auxiliares de Enfermagem São Francisco de Assis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1955, Página 19545 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/10/1955, Página 2477 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO - Ministério da Educação e Cultura - Estabelecimento de ensino - Enfermagem