Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 1954
EMENTA: Manda o Tribunal de Contas registrar o termo de Acordo Celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado do Paraná, para desenvolvimento da assistência psiquiátrica nesse Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1954, Página 10513 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/6/1954, Página 1319 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Acordo - Ministério da Educação e Cultura - Governo Estadual - Assistência psiquiátrica - Paraná