Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 1955

EMENTA: Aprova as contas prestadas pelo Presidente da República relativas ao exercício de 1952.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1955, Página 17649 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1955, Página 2301 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 20 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 2/1955

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONTAS - Presidente da República - Exercício financeiro anterior