Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 1955
EMENTA: Aprova o termo de acordo celebrado entre os governos da União e do Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/9/1955, Página 2205 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1955, Página 17009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO - Governo - União Federal - Governo Estadual - Rio Grande do Norte - Instalação - Estabelecimento de ensino - Angicos, RN