Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1953 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1.º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1953
Aprova termos de contratos celebrados entre o Departamento dos Correios e Telégrafo e a firma A. Martins Mendes & Cia. Ltda para construção de tubos na cidade de Santos.
Art. 1º São aprovados o termo de contrato de 22 de dezembro de 1950 e o termo de 2 de janeiro de 1951, aditivo ao mesmo, ambos celebrados entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma A. Martins Mendes & Cia Ltda., para construção de ductos na cidade de Santos.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Senado Federal, em 7 de abril de 1953.
JOÃO CAFÉ FILHO
Presidente
do do Senado Federal
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/4/1953, Página 2365 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1953, Página 6233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)