Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1959

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a assinar a Convenção Internacional relativa ao Instituto Internacional do Frio.

Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/2/1959, Página 337 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1959, Página 2017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 152/1958

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FRIO - Acordo internacional - Convenção internacional
INSTITUTO INTERNACIONAL DO FRIO