Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1954
EMENTA: Mantém decisão do Tribunal de Contas, denegatória de registro de contrato entre o Ministério da Agricultura e a firma Geraldo Duarte Passos, para a execução de obras na Inspetoria Regional da Divisão do Fomento da Produção Animal, em Goiânia, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/1/1954, Página 77 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Contrato - Ministério da Agricultura - Empresa - Execução - Obra pública - Inspetoria regional - DFPA - Goiânia, GO