Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1949
EMENTA: Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato, entre o Ministério da Guerra e a Congregação das Filhas de Caridade de São Vicente de Paula, para prestação de serviços de enfermagem no Asilo de Inválidos da Pátria e no Presídio da Ilha do Bom Jesus
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 28/4/1949, Página 3261 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1949, Página 6545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Entidade beneficente - Contrato - Tribunal de Contas - Ratificação