Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1948
EMENTA: Aprova a convenção interamericana de telecomunicação firmada no Rio de Janeiro aos 27 de setembro de 1945, ao correr da III Conferência Interamericana de Radiocomunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1948, Página 9085 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/6/1948, Página 4585 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1948, Página 4701 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1948, Página 9253 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Republicado no DCN Seção 1 de 23/06/1948, p. 4701, por ter sido publicado no DCN Seção 1 de 19/06/1948, p. 4585 com o número 11, de 1948.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TELECOMUNICAÇÃO - Convenção internacional - Acordo Internacional