Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 1949

EMENTA: Aprova decisão do Tribunal de Contas que recusou registro de contrato entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a construção Leão Ribeiro S.A.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/12/1949, Página 13565 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 25 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Contrato - Construção - Estação - Esgoto