Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1949

EMENTA: Aprova a Carta da Organização dos Estados Unidos Americanos firmada em Bogotá (Colômbia) entre o Brasil e outros países.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 25/4/1949, Página 3170 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1949, Página 17058 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/12/1949, Página 12969 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1984, Página 18673 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 12 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OEA - Acordo internacional - Carta - Honduras - Guatemala - Chile - Uruguay - Cuba - Estados Unidos - República Dominicana - Bolívia - Peru - Nicarágua - México - Panamá - El Salvador - Paraguai - Costa Rica - Equador - Brasil - Haiti - Venezuela - Argentina - Colômbia