Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 1949
EMENTA: O Tribunal de Contas registrará o termo aditivo ao ajuste firmado entre a Diretoria de Obras do Ministério da Aeronáutica e Ruderico Pimentel & Cia.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1949, Página 12705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 11 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Registro - Ministério da Agricultura - Empresa privada - Obra pública