Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1949
EMENTA: Aprova decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Quartel Genaral da 3ª Zona Aérea do Ministério da Aeronáutica e a Prefeitura Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/11/1949, Página 11389 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1949, Página 16081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 10 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS - Ministério da Aeronáutica - Contrato - Prefeitura municipal - Pista de pouso - Ampliação - Aeroporto - Varginha, MG