Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1948

EMENTA: Aprova o Convênio para construção da Ponte Internacional Quaraí-Artigas firmado entre o Brasil e Uruguai

Diário do Congresso Nacional - 17/6/1948, Página 4467 (Exposição de Motivos)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1948, Página 13663 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 147 Vol. 7 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PL 465/1948

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. O texto da Exposição de Motivos, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PONTE INTERNACIONAL - Brasil - Uruguai - Construção - Acordo internacional