Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1948
EMENTA: O Tribunal de Contas efetuará o registro do termo de contrato de cooperação, celebrado entre o Governo da União, por intermédio do Ministério da Agricultura, e José Rodrigues Lima
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1948, Página 13543 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 147 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COOPERAÇÃO - Contrato - Governo Federal - Ministério da Agricultura - Empresa privada - Tribunal de Contas - Registro